menu
CONTRIBUIÇÕES OCB
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Trata-se de uma contribuição, facultativa, instituída por força de lei. No caso das cooperativas, deve ser recolhida somente ao Sistema OCB/AL.
Embasamento Legal: Estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Art. 580, inciso III: “a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente”.
Base de Cálculo: Para os empregadores, será cobrada uma importância proporcional ao capital social da cooperativa, conforme tabela abaixo:
|
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - ANO 2018 |
||||||
|
Valor-base: 165,31 |
||||||
|
Linha |
Classe de capital social (RS) |
Alíquotas |
Parcela a adicionar |
|||
|
1 |
de |
R$ 0,01 |
a |
R$ 12.398,25 |
Contribuição Mínima |
R$ 99,19 |
|
2 |
de |
R$ 12.398,26 |
a |
R$ 24.796,50 |
0,8 |
- |
|
3 |
de |
R$ 24.796,51 |
a |
R$ 247.965,00 |
0,2 |
R$ 148,78 |
|
4 |
de |
R$ 247.965,01 |
a |
R$ 24.796.500,00 |
0,1 |
R$ 396,74 |
|
5 |
de |
R$ 24.796.500,01 |
a |
R$ 132.248.000,00 |
0,02 |
R$ 20.233,94 |
|
6 |
de |
R$ 132.248.000,01 |
a |
"em diante" |
Contribuição Máxima |
R$ 46.683,54 |
Data do Recolhimento: Até 31 de janeiro de cada ano.
Para informações mais detalhadas sobre as contribuições, gentileza entrar em contato através do email: marcia.freire@ocb-al.coop.br ou do telefone (82) 2122.9494.
CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA
Recolhida anualmente pela cooperativa após o encerramento de seu exercício social (após aprovado em Assembleia Geral), a favor da OCB, visando a manutenção do Sistema OCB.
Embasamento Legal: Prevista na Lei 5.764/71, artigo 108.
Base de Cálculo: A importância corresponde a 0,2% do valor do capital integralizado e fundos da sociedade cooperativa. As cooperativas educacionais, habitacionais, de eletrificação rural e de crédito terão uma redução de 50% na base de cálculo. A base de cálculo da contribuição cooperativista possui um piso de R$ 670,00 e o teto de R$ 146.000,00.
Data do Recolhimento:
Até 31/01- 10% desconto.
Até 28/02- 8% desconto.
Até 31/03- 6% desconto
Até 31/05- Sem desconto.
Penalidade: Multa, juros moratórios, cancelamento do registro no Sistema OCB e irregularidade para funcionamento.
Para informações mais detalhadas sobre as contribuições, gentileza entrar em contato através do email: marcia.freire@ocb-al.coop.br ou do telefone (82) 2122.9494.
CONTRIBUIÇÃO DE MANUTENÇÃO
Taxa mensal, com valor estabelecido pelas cooperativas em Assembleia Geral da OCB/AL.
Embasamento Legal: Regulamentado no estatuto da OCB/AL.
Base de Cálculo: R$ 100,00 mensais.
Data do Recolhimento: Mensalmente, até o 15º dia de cada mês.
Penalidade: Cancelamento do registro no Sistema OCB e irregularidade para funcionamento.
Para informações mais detalhadas sobre as contribuições, gentileza entrar em contato através do email: marcia.freire@ocb-al.coop.br ou do telefone (82) 2122.9494.