A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibiliza, desde 2015, a funcionalidade para entrada de processos de forma on-line, por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado. Contudo, somente durante este período é que o serviço ganhou em utilização.

E, para facilitar ainda mais o registro de negócios de forma totalmente on-line, os certificados digitais de contadores e advogado podem ser utilizados quando o processo está pronto e devidamente assinado pelos membros do quadro societário.

O certificado digital é necessário para assinar a documentação do processo empresarial de forma totalmente on-line, substituindo a assinatura física e o reconhecimento de firma quando ele for utilizado pelo empresário, pelos sócios ou pelos representantes.

A utilização por parte dos membros do quadro societário garante um andamento ágil, podendo ser escolhida a opção pelo registro automático, onde são utilizados os contratos padrões.

Por outro lado, existe uma opção que também consegue agilizar o trabalho dos profissionais que lidam com o registro empresarial: se os instrumentos estiverem assinados e reconhecidos firmas, pode ser utilizado o certificado do contador ou do advogado, que também assegurará a autenticação dos documentos dos empresários e funcionará com uma chave para o protocolo.

A entrada de processos pela via on-line está disponível para abertura, alteração e baixa de empresas, além dos livros contábeis e dos considerados eventos exclusivos, como balanço patrimonial, e o seu uso tem crescido cada vez mais. Em abril deste ano, foram 362 processos protocolados desta forma, enquanto em maio foram 982, um crescimento de 171%. E a tendência é que isso aumente.

“Quanto mais profissionais descobrirem essa opção da entrada utilizando os seus certificados, poderemos ter um acréscimo não só no número de processos, mas também no tempo de resposta, uma vez que o cliente resolve pendências mais rápido e, assim, protocola a documentação quase que automaticamente. Por nem todos os sócios terem certificado ou por não optarem pelo uso do procurador, essa alternativa tem sido de grande valia, garantido o andamento de processos que uma vez estavam parados devido ao período de suspensão das nossas atividades presenciais”, frisou o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

Conforme os decretos estaduais estabelecidos a fim de combater a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), os atendimentos das unidades do serviço Juceal Express e da sede do órgão não estão ocorrendo. Contudo, todas as atividades da Junta Comercial vêm sendo realizadas de forma digital, com os expedientes dos servidores acontecendo pelo regime de teletrabalho.

Interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, o Portal Facilita Alagoas fica disponível 24h por dia, podendo o cliente dar entrada à documentação a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo.

Como utilizar o certificado

No Facilita Alagoas, o cliente pode fazer todo o andamento do processo de forma digital, desde a consulta prévia – pesquisa de viabilidade para utilização do nome e do local desejado - ao protocolo da documentação, até o acesso aos documentos deferidos e autenticados.

Após o Documento Básico de Entrada (DBE) e a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) preenchidos, o cliente procede com a formatação do instrumento contratual, onde ele deve clicar em Gerar Contrato Social.

Dessa forma, o sistema estabelecerá duas escolhas: contrato eletrônico e contrato impresso. Como os serviços presenciais estão suspensos, deve sempre ser escolhida a opção pelo contrato eletrônico.

Seguindo, o portal estabelecerá mais duas alternativas: contrato padrão ou contrato próprio. Para a opção do contrato padrão, o instrumento será gerado automaticamente pelo sistema, porém para utilizá-la, somente os membros do quadro societário poderão assinar, sendo assim, utilizando os seus respectivos certificados digitais.

Para que possa ser feito o andamento com o certificado do contador ou do advogado, deverá ser escolhida a opção pelo contrato próprio. Depois disso, o portal disponibilizará o quadro de assinantes, devendo ser incluído o contador ou o advogado, no qual solicitará ainda o número do documento referente à OAB ou ao CRC.

Incluído, o cliente deverá colocar esse novo responsável como o único a assinar a documentação, uma vez que ela está assinada fisicamente pelo empresário ou pelos sócios e devidamente reconhecida firma. O sistema também permitirá nessa tela que sejam anexados todos esses documentos.

Ao prosseguir para o protocolo, o portal exigirá que seja anexada ainda a cópia da carteira de registro, onde ele também gerará o termo para autenticidade. Tudo finalizado, o profissional poderá clicar na opção avançar e dar entrada ao processo digitalmente.

Como o andamento interno da Juceal também é feito de forma eletrônica, a documentação será estabelecida na fila para análise, sendo disponibilizada para um dos servidores da Junta Comercial, que promoverá a verificação. O prazo para resposta quanto ao processo após protocolado é de até 48h.

Fonte: Juceal Alagoas (www.juceal.al.gov.br)