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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

Trata-se de uma contribuição facultativa e instituída por força de lei. No caso das cooperativas, deve ser recolhida somente ao Sistema OCB/AL.

Embasamento Legal: estabelecida pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT) – Art.580, inciso III: “a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente”.

Base de Cálculo: será cobrada uma importância proporcional ao capital social da cooperativa, conforme tabela abaixo:

 

Contribuição Sindical Patronal – Ano 2021 Pagamento até 31.01.2021

Valor-base: R$ 183,16 (cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - ANO 2021

Valor-base: 183,16

Linha

Classe de capital social (RS)

Alíquotas

Parcela a adicionar

1

de

R$ 0,01

a

R$ 13.737,51

Contribuição Mínima

R$ 109,90

2

de

R$ 13.737,52

a

R$ 27.475,02

0,8

-

3

de

R$ 27.475,03

a

R$ 274.750,12

0,2

R$ 164,85

4

de

R$274.750,13

a

R$ 27.475.012,48

0,1

R$ 439,60

5

de

R$ 27.475.012,49

a

R$ 146.533.399,91

0,02

R$ 22.419,61

6

de

R$ 146.533.399,92

a

"em diante"

Contribuição Máxima

R$ 51.726,29

Data de Recolhimento: Até 31 de janeiro de cada ano.

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA

Recolhida anualmente pela cooperativa depois do encerramento de seu exercício social (após aprovada em Assembleia Geral), a favor da OCB/AL, visando à manutenção do Sistema OCB.

Embasamento Legal: prevista na Lei 5.764/71, artigo 108.

Base de Cálculo: a importância corresponde a 0,2% do valor do capital integralizado e fundos da sociedade cooperativa. A base de cálculo da contribuição cooperativista tem um piso de R$745,00 e teto de R$162.000,00.

Observação: as cooperativas educacionais, habitacionais, de eletrificação rural e de crédito têm outra base de cálculo. Observar o que determina a cláusula terceira do convênio de arrecadação.

Data de Recolhimento:

Até 31/01 – 10% de desconto

Até 28/02 – 8% de desconto

Até 31/03 – 6% de desconto

Até 31/05 – Sem desconto

 

Penalidade: multa, juros monetários, cancelamento do registro no Sistema OCB e irregularidade para funcionamento.

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

Trata-se de uma contribuição permitida por lei, e que foi instituída por decisão na Assembleia da OCB/AL. No caso de cooperativa, deve ser recolhida anualmente somente ao Sistema OCB/AL.

Embasamento Legal: em dezembro de 2018 foi deliberada na Assembleia Geral Extraordinária da CNCoop, a instituição sistêmica e padronizada da Contribuição Confederativa a ser recolhida pelas cooperativas brasileiras, com vencimento em 30 de junho de cada ano, em favor das entidades sindicais que legitimamente representam a categoria econômica: Sindicato de Cooperativas. Em 14 de dezembro de 2018, a CNCoop divulgou a Resolução Normativa n° 001/2018, que regulamentou a Contribuição Confederativa, nos termos do artigo 2°, inciso IV do seu Estatuto Social, e estabeleceu as diretrizes para o sistema Sindical Cooperativista.

Base de Cálculo: será cobrada uma importância proporcional ao capital social da cooperativa, conforme tabela abaixo:

 

Contribuição Confederativa – Ano 2021 Pagamento até 30.06.2021

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - ANO 2021

Linha

Classe de capital social (RS)

Alíquotas

Parcela a adicionar

1

de

R$ 0,01

a

R$ 12.880,29

Contribuição Mínima

R$ 103,05

2

de

R$ 12.880,30

A

R$ 25.760,58

0,8

-

3

de

R$ 25.760,59

a

R$ 257.605,76

0,2

R$ 154,56

4

de

R$ 257.605,77

a

R$ 25.760.575,52

0,1

R$ 412,17

5

de

R$ 25.760.575,53

a

R$ 137.389.736,12

0,02

R$ 21.020,63

6

de

R$ 137.389.736,13

a

"em diante"

Contribuição Máxima

R$ 48.498,57

Data de Recolhimento: Até 30 de junho de cada ano.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Contribuição obrigatória recolhida para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), que desenvolve serviços de capacitação, treinamento e promoção social.

Embasamento Legal: regido pela Medida Provisória 1.715/98 e suas reedições; Decreto n° 3.017/99 e adequações ao Decreto 5.315/04.

Base de cálculo: a fonte de recursos vem das próprias cooperativas que devem recolher mensalmente o INSS, que repassa para o SESCOOP o valor de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados.

Data de Recolhimento: GFIP/SEFIP dos funcionários e cooperados deve ser paga e enviada até o dia 07 de cada mês. O pagamento da contribuição GPS deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

Observação: a entrega da GFIP/SEFIP dos cooperados deve ser enviada também até o dia 07 de cada mês.

Penalidade: multa variável

CONTRIBUIÇÃO DE MANUTENÇÃO

 

Taxa mensal com valor estabelecido pelas cooperativas em Assembleia Geral da OCB/AL.

Embasamento Legal: regulamentado no estatuto da OCB/AL.

Base de Cálculo: R$100,00 mensais.

Data de Recolhimento: mensalmente até o 15° dia de cada mês.

Penalidade: cancelamento do registro no Sistema OCB e irregularidade para funcionamento.

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