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COOPERATIVAS Estrutura da Gestão de uma Cooperativa

Conteúdo da página cooperativas.

Documentos para Registro

 

- Cartão CNPJ;

- Ata de Constituição da Cooperativa - Registrada da Junta Comercial;

- Estatuto Social - registrado na Junta Comercial;

- Ata que elegeu a atual diretoria/Conselho de Administração da cooperativa - registrada na Junta Comercial;

- Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios (para cooperativas registradas a mais de um ano);

- Atas das Assembleias realizadas nos dois últimos exercícios registradas na Junta Comercial (para cooperativas constituídas a mais de um ano);

- Requerimento de Registro assinado pelo presidente da cooperativa;

- Comprovante de pagamento da taxa de registro (será enviado o boleto para pagamento após análise da documentação – valor de 10% do salário-mínimo vigente);

- Documentos do presidente da cooperativa (RG, CPF e comprovante de residência atualizado).

Constituição e Registro

 

  1. Identificação de um grupo de, no mínimo, vinte pessoas com um objetivo econômico em comum que, entre outras alternativas analisadas, decidem por constituir uma cooperativa.
  2. Elaboração de uma proposta de estatuto, conforme modelo fornecido pelo Sistema OCB.
  3. Edital de convocação da Assembleia Geral de Constituição, constando data, local, horário e pauta dos assuntos, entre os quais necessariamente: análise e votação do estatuto, eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e a tomada de posse dos eleitos.
  4. Ata da realização da Assembleia Geral, com votação do estatuto da cooperativa e eleição dos conselheiros, devendo constar no estatuto, no mínimo, a denominação e sigla da cooperativa, endereço da sede e foro, prazo de duração, área de ação, início e encerramento do ano social, objetivos da cooperativa, forma de administração, direitos e deveres dos cooperantes, bem como a forma de extinção da cooperativa, com assinatura de todos os participantes.
  5. Comprovante de Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
  6. Documento de Registro na Junta Comercial.
  7. Documento de Cadastro na respectiva Organização Estadual de Cooperativas – OCB/AL.
  8. Comprovante de alvará de funcionamento.

Pareceres Jurídicos:

Texto da seção Pareceres Jurídicos.

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