COOPERATIVAS Estrutura da Gestão de uma Cooperativa
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Documentos para Registro
- Cartão CNPJ;
- Ata de Constituição da Cooperativa - Registrada da Junta Comercial;
- Estatuto Social - registrado na Junta Comercial;
- Ata que elegeu a atual diretoria/Conselho de Administração da cooperativa - registrada na Junta Comercial;
- Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios (para cooperativas registradas a mais de um ano);
- Atas das Assembleias realizadas nos dois últimos exercícios registradas na Junta Comercial (para cooperativas constituídas a mais de um ano);
- Requerimento de Registro assinado pelo presidente da cooperativa;
- Comprovante de pagamento da taxa de registro (será enviado o boleto para pagamento após análise da documentação – valor de 10% do salário-mínimo vigente);
- Documentos do presidente da cooperativa (RG, CPF e comprovante de residência atualizado).
Constituição e Registro
- Identificação de um grupo de, no mínimo, vinte pessoas com um objetivo econômico em comum que, entre outras alternativas analisadas, decidem por constituir uma cooperativa.
- Elaboração de uma proposta de estatuto, conforme modelo fornecido pelo Sistema OCB.
- Edital de convocação da Assembleia Geral de Constituição, constando data, local, horário e pauta dos assuntos, entre os quais necessariamente: análise e votação do estatuto, eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e a tomada de posse dos eleitos.
- Ata da realização da Assembleia Geral, com votação do estatuto da cooperativa e eleição dos conselheiros, devendo constar no estatuto, no mínimo, a denominação e sigla da cooperativa, endereço da sede e foro, prazo de duração, área de ação, início e encerramento do ano social, objetivos da cooperativa, forma de administração, direitos e deveres dos cooperantes, bem como a forma de extinção da cooperativa, com assinatura de todos os participantes.
- Comprovante de Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
- Documento de Registro na Junta Comercial.
- Documento de Cadastro na respectiva Organização Estadual de Cooperativas – OCB/AL.
- Comprovante de alvará de funcionamento.
Pareceres Jurídicos:
Texto da seção Pareceres Jurídicos.